Termos e condições

Avisos Legais

Os presentes termos e condições destinam-se a regular o acesso e utilização do website www.merceariabeira.pt. Ao aceder a este website e sempre que enviar e/ou recolher informação através dele, está a concordar com os termos da sua utilização. O utilizador do website www.merceariabeira.pt compromete-se a proceder em conformidade com a lei e os presentes termos e condições.

Objetivos da Mercearia a Beirã

A compra de produtos no website www.merceariabeira.pt tem como objetivo o envio destes através de serviço postal/transportadora, a serem entregues na morada desejada.

Exclusão de Responsabilidade

A Mercearia a Beirã rejeita qualquer tipo de responsabilidade por danos diretos, indiretos e/ou acidentais, resultantes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais e produtos contidos no website, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal dos seus utilizadores com os produtos comercializados.

Propriedade intelectual

Os conteúdos disponíveis neste website – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade da Mercearia a Beirã.

Todos os parceiros da Mercearia a Beirã permitem a associação dos seus sinais distintivos de comércio (marcas e logotipos) ao website, reservando para si o seu uso e fruição exclusivos face a terceiros.

Deste modo, todos os conteúdos que do website www.merceariabeira.pt não sejam identificáveis como pertencentes a fornecimento externo são propriedade da Mercearia a Beirã e estão reservados e protegidos pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais.

A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no website, para uso profissional ou comercial não são permitidas.

A Mercearia a Beirã reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos seus conteúdos.

Regime da Encomenda e Compra

Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis no website www.merceariabeira.pt, bem como o serviço de entrega inerente.

O preço dos produtos e do serviço de entrega é sempre remetido ao visualizado no momento em que formaliza a compra no checkout do website www.merceariabeira.pt.

As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line, salvo erro ortográfico ou rutura de stock.

O preço apresentado dos produtos inclui sempre a taxa de IVA em vigor.

Tratamento de Reclamações, Sugestões ou Elogios

Quaisquer sugestões, reclamações ou elogios devem ser enviados ao cuidado do Serviço de Apoio ao Cliente, através dos seguintes meios:

Devolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos, tendo, no entanto, em conta as exceções decorrentes do artigo 17.º desse Decreto-Lei, especificamente da alínea d), relativa aos bens que, pela sua natureza (queijos, enchidos, leguminosas, carnes, peixes, frutas, legumes, congelados, pão a granel e todos aqueles com um curto prazo de validade) implicam a deterioração no seu ato de devolução, assim como a alínea e) relativa a fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

O prazo terá o seu início a partir do momento da receção dos bens, sendo os custos da devolução inteiramente suportados pelo cliente.

A resolução deve ser comunicada à Mercearia a Beirã na forma de uma declaração de vontade inequívoca enviada para o endereço deste email.

Termos e condições omissas

Quaisquer termos ou condições omissas, e do interesse do cliente, devem ser remetidas para a Mercearia a Beirã através do Formulário de Contacto existente na página de Contactos.

A Mercearia a Beirã

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